Penal. Recurso extraordinário. Estupro. Posterior convivência entre autor e vítima. Extinção da punibilidade com base no artigo 107, VII, do Código Penal. Inocorrência, no caso concreto.

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

A Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007 e suas implicações sobre a prescrição da pretensão punitiva

Thiago Frederico de Souza Costa, Advogado, Especializando em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Atividade sancionatória ou disciplinar da administração pública.

Aplicação dos princípios do processo penal comum.

Tributário. ICMS. Seguradoras. Bens furtados ou roubados

Processual Civil. Venda de Salvados.

Recolhimento de FGTS em guia própria é imprescindível para quitação trabalhista

Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se feitos em guia própria e devidamente preenchida com o código de recolhimento 660.

Tributário. Execução Fiscal. Dívidas Tributárias. Penhora

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Adicional de Insalubridade fixado em Grau Máximo

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Apelação Cível. Alimentos e Processual Civil. Ação Revisional Minoratória

FGTS. Verbas rescisórias. Seguro de vida. Contribuição sindical. Vale refeição. Afastamento. Horas extras. 

TJSP determina que municipalidade adote medidas para interditar boate

De acordo com os autos, a Administração Pública proibiu o exercício da atividade do estabelecimento, após constatar que não possuía licença para funcionamento. Porém, os proprietários descumpriram a determinação, mantendo as atividades no local

Habeas Corpus. Crime Roubo

Prisão Preventiva

Sucessão Trabalhista

Cisão de empresas. Dívida trabalhista

Músico barrado em shopping será indenizado

De acordo com o pedido, o constrangimento teria sido causado pelo fato de ele ser negro, uma vez que os demais componentes da banda, todos brancos, conseguiram entrar sem objeções

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Capitalização mensal de juros. Cédulas de crédito rural, industrial e comercial.

Embargos de divergência.

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007. Educação.

Dependentes de professor. Salário-utilidade.

Horas in itinere. Adicional noturno.

Integração no salário e prorrogação em horário diurno. Ferroviário maquinista categoria "c".